Termos de Uso - SOFTWARE PSICOSOFT
São partes no presente contrato, de um lado, como CONTRATADA:
PISCOSOFT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 39.721.991/0001-37, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos doravante denominada simplesmente “PSICOSOFT”.
O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço e é firmado entre a PSICOSOFT e o contratante devidamente qualificado no cadastro da conta de acesso (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições.
1. DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/08/2021.
2. O SERVIÇO
2.1. O serviço fornecido pelo PSICOSOFT consiste, mas não se limita, em criar uma ferramenta que auxilie Psicólogos e consultórios de Psicologia em:
a) Agendamentos Online;
b) Controle de Sessões;
c) Impressão de Relatórios;
d) Controle Financeiro;
f) Anamnese;
g) Relato de Sessão
h) Elaboração de Documentos Personalizados;
2.1.1. Os serviços são disponibilizados por meio de Planos Anuais, que são escolhidos de acordo com a conveniência do Usuário e cujas características e valores estão sempre vinculados expressamente durante a contratação.
2.1.2. O PSICOSOFT poderá, ainda, fornecer outros serviços extras, que poderão ser cobrados independentemente do plano contratado.
2.2. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva, limitada e intransferível o uso do PSICOSOFT por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo a hospedagem do Sistema e banco de dados.
2.3. Os serviços de licença são contratados para a versão atual e vigente do Sistema. O PSICOSOFT poderá sofrer atualizações periodicamente e sem custo, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas (doravante denominados "Atualizações").
2.4. Em nenhuma hipótese o PSICOSOFT presta serviços psicológicos, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatados.
2.5. O PSICOSOFT não determina as escolhas que os Usuários fazem em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos e procedimentos. Apenas possibilita a inserção de informações e controle pelos profissionais na área da Psicologia.
2.6. Concordando com este termo, o Usuário declara que está plenamente ciente que a sua atuação, especialmente quanto a diagnósticos, tratamentos, prescrições, qualidade dos serviços oferecidos, condições, garantias e valores, é totalmente independente do PSICOSOFT e de responsabilidade exclusiva de quem efetivamente os executar. Este Software não possui qualquer ingerência sobre as mencionadas ações, sendo totalmente isento de responsabilidade, seja cível ou criminal.
2.7. Não estão inclusos nos serviços qualquer tipo de treinamento dos Usuários pelo PSICOSOFT. Caberá ao PSICOSOFT, de forma livre e ao seu próprio critério, definir as hipóteses possíveis de oferecer os treinamentos.
3.PERÍODO DE TESTE
3.1. O Usuário poderá realizar um Teste gratuito dos serviços pelo período de 7 (sete) dias.
3.1.1. Até o 7º (sétimo) após a aceitação do Teste, o Usuário terá à sua disposição todas as funcionalidades disponíveis no PSICOSOFT.
3.1.2. No 8º (oitavo) dia será realizada a transição do Usuário para a opção de assinar um Plano e realizar o pagamento devido ou encerrar o período de Teste e interromper a utilização do PSICOSOFT. A transição poderá ocorrer anteriormente, caso o Usuário contrate um Plano.
3.2. Na hipótese de o Usuário desejar modificar seu plano, basta entrar em contato com o suporte para realizar a mudança paro o novo Plano e aderir às novas condições.
3.3. Caso o Usuário opte por encerrar o período de Teste e não contratar os serviços, todos os dados inseridos no Software e qualquer personalização efetuada durante o Teste, serão armazenados de forma segura, conforme padrões de proteção de dados, e excluídos permanentemente da plataforma após 1 (um) ano.
3.4. Caso o Usuário deseje exclusão imediata dos dados mencionados no item 3.3, ele deverá se manifestar por meio dos Contatos fornecidos ao final deste Termo.
4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para que o Cliente utilize os serviços é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário.
4.2. Durante o cadastro, o Cliente criará uma conta de acesso, determinando uma senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.
4.2.1. No caso de Pessoas Jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal, que tenha poderes para contratar.
4.2.2. No caso de Pessoas Físicas, apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar.
4.3. Os dados solicitados pelo PSICOSOFT para cadastro são: CPF ou CNPJ, nome completo, telefone, e-mail e senha. Estes dados são utilizados exclusivamente pelo PSICOSOFT para acesso ao sistema e contato profissional com o Usuário, quando necessário, sendo armazenados de forma segura, conforme descrito na Política de Privacidade.
4.4. O Usuário Administrador sempre será aquele que fizer o primeiro cadastro no Software.
4.5. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.
4.6. O Usuário deve notificar o PSICOFOFT imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. O PSICOSOFT não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.
5. DO PAGAMENTO E REEMBOLSO
5.1. Para utilizar o Software, com exceção do período de Teste, o Usuário deverá pagar valores ao PSICOSOFT, de forma que a licença do Software é condicionada ao recebimento das quantias devidas.
5.1.1. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com os Planos contratados, o número de licenças, a periodicidade, o número de Usuários (quantidade de profissionais cadastrados no sistema) e serão sempre informados expressamente no momento da contratação.
5.1.2. Os valores são cobrados em moeda corrente do Brasil (real) e não são reembolsáveis, ainda que o Cliente não faça uso dos serviços.
5.1.3. Por meio deste aceite, o Usuário autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura.
5.2. Os pagamentos são realizados via cartão de crédito, por meio da plataforma para automação financeira Juno. O PSICOSOFT não possui não armazena dados de cartão de crédito dos Usuários. Por essa razão, indica-se que, antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário leia atentamente os termos e condições da Juno, que não possuem relação alguma com o PSICOSOFT.
5.3. O PSICOSOFT enviará avisos de vencimento dos pagamentos com 07 (sete) dias de antecedência do plano anual.
5.4. Em caso de inadimplemento ou caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento, o PSICOSOFT avisará ao Usuário que o serviço está com pagamento vencido, bloqueando o acesso até que a situação seja regularizada, não havendo a confirmação do pagamento de renovação do serviço, o acesso ao Software será suspenso.
5.4.1. Após 15 (quinze) dias da suspensão do Usuário, o PSICOSOFT enviará nova comunicação indicando que o serviço não pode ser utilizado por falta de pagamento. Ao completar 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão, será enviado novo aviso. Após 1 (um) ano de inatividade da conta, os dados do Usuário serão removidos permanentemente da Plataforma.
5.4.2. Caso o Usuário deseje exclusão imediata dos dados mencionados no item 5.4.1, ele deverá se manifestar por meio dos Contatos fornecidos ao final deste Termo.
5.5. Em caso de cancelamento de Plano pelo Usuário após 7 (sete) dias úteis da assinatura do plano, o PSICOSOFT não realizará o reembolso.
5.6. O PSICOSOFT reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso do Software, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.
6. RESPONSABILIDADE DOS PSICÓLOGOS E CONSULTÓRIOS
6.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário afirma que está ciente e assume todos os seus deveres profissionais e obrigações impostas pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais legislações competentes, em especial a responsabilidade por dados dos pacientes e dever de sigilo, reforçando que o PSICOSOFT segue normas internacionais rigorosas de segurança e proteção destes dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
6.2. O Usuário é o único proprietário dos dados inseridos por ele na plataforma e, por essa razão, concorda que todas as informações expostas são de sua responsabilidade, autorizando o PSICOSOFT a utilizar os dados de cadastro do Usuário para fins estritamente necessários para prestação dos serviços aqui contratados e conforme descrito na Política de Privacidade.
6.3. Do mesmo modo, o Usuário responsabiliza-se exclusivamente por qualquer compartilhamento não autorizado de informações de pacientes com terceiros.
6.4. O Usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar qualquer terceiro, inclusive o proprietário do PSICOSOFT, de reclamação, notificação, intimação, ação judicial ou extrajudicial ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo, honorários advocatícios ou despesas decorrentes de qualquer infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome.
6.5. Todas as obrigações fiscais e tributárias, assim como trabalhistas, consumeristas, previdenciárias, penais, cíveis, disciplinares ou de qualquer outra natureza, pessoais ou do consultório, serão exclusivamente do Usuário.
7. NÍVEL DE SERVIÇO
7.1. O PSICOSOFT empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da plataforma. Com isso, o PSICOSOFT compromete-se a oferecer e tornar o Software disponível por 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada mês civil.
7.2. O compromisso de Nível de Serviço de 98% (noventa e oito por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:
a) Falhas de disco rígido, cujo tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup varia de 16 (dezesseis) a 48 (quarenta e oito) horas;
b) Queima ou problema físico em peças de hardware, podendo levar até 8 (oito) horas para a efetiva troca de peças;
c) Falhas de conectividade, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;
d) Falhas na conexão de internet;
e) Falhas de programação do Software que seja de responsabilidade do Usuário ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do Usuário ou de outro Cliente do PSICOSOFT no mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites;
f) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo, a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos e de baixo movimento;
g) Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
h) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas dos presentes Termos de Uso e/ou das Políticas de Privacidade;
i) Descumprimento da obrigação de comunicação prévia pelo Usuário a respeito de aumento de tráfego;
j) Caso de aviso prévio por parte do PSICOSOFT com fins específicos de manutenção dos servidores;
k) Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
i) Quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros.
7.3. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do PSICOSOFT, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab) e acesso ao painel de controle.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O PSICOSOFT tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao Software, aos materiais, aplicativos, funcionalidades que o acompanham e quaisquer cópias pertencem exclusivamente ao PSICOSOFT. Assim, o Usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre o PSICOSOFT não são objeto destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
8.2. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do PSICOSOFT ou estiverem expostos no Software.
8.3. Todo o conteúdo do Software, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao PSICOSOFT, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do PSICOSOFT ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras, como a Lei do Software (Lei n. 9.609/98), Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
8.4. São proibidas: a cópia, venda, licença, distribuição, transferência, modificação, adaptação, tradução, preparação de obras derivadas, descompilação, aplicação de engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte do Software e a reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do PSICOSOFT.
8.5. Além disso, o Usuário não poderá:
a) Tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software;
b) Usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo, violando qualquer lei ou os direitos de terceiros;
c) Remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos do PSICOSOFT afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.
8.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. São obrigações do PSICOSOFT:
9.1.1. Realizar os serviços nos moldes contratados pelo Usuário, promovendo o bom funcionamento do Software e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.
9.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários.
9.1.3. Efetuar alterações no Software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o Cliente e de acordo com a política de atualização do Software.
9.1.4. Seguir as normas internacionais de segurança e proteção de dados, conforme descrito na Política de Privacidade, mantendo absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais do Cliente que sejam fornecidas durante o uso do Software.
9.2. São obrigações do Usuário:
9.2.1. Utilizar o Software conforme os critérios de utilização definidos pelo PSICOSOFT, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos.
9.2.2. Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no Software, uma vez que os servidores do PSICOSOFT apenas armazenam esses dados e não contribuem para sua produção.
9.2.3. Manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas para o faturamento dos serviços, caso esse seja o meio de pagamento utilizado.
9.2.4. Efetuar os pagamentos de todas as licenças e tarifas contratadas, nos prazos e formas estabelecidos.
9.2.5. Respeitar os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual do PSICOSOFT.
9.2.6. Zelar pelo sigilo das informações confidenciais de seus pacientes.
9.2.7. Agir em conformidade aos deveres inerentes à sua profissão, ao Código de Ética do Profissional da Psicologia e demais legislações em vigor.
10. RESTRIÇÕES E PENALIDADES
10.1. O Usuário não poderá:
10.1.1. Usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do PSICOSOFT ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços por parte de terceiros.
10.1.2. Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade, por exemplo) de terceiros.
10.1.3. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal.
10.1.4. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, marca comercial, direito autoral, segredo comercial ou outro direito do PSICOSOFT ou de terceiros, salvo se o Usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo.
10.1.5. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, bem como designações, rótulos de origem, fonte do Software ou outro material.
10.1.6. Restringir ou inibir qualquer outro Usuário no uso e aproveitamento dos serviços do PSICOSOFT.
10.1.7. Usar os serviços do PSICOSOFT para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
10.1.8. Remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos contidos nos serviços do PSICOSOFT.
10.1.9. Prejudicar ou interromper os serviços, servidores ou as redes conectadas aos serviços do PSICOSOFT ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços do Software.
10.1.10. Usar robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do PSICOSOFT ou coletar informações sobre os Usuários.
10.1.11. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela PSICOSOFT.
10.1.12. Criar contas de acesso de Usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas.
10.1.13. Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo.
10.1.14. Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
10.2. O Usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos e Condições de Uso e/ou Política de Privacidade poderá ser advertido, ter seus serviços suspensos, ser excluído do sistema, além de responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O psicosoft engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. Entretanto, o Usuário é o único responsável pela utilização do Software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.
11.2. Em nenhuma hipótese, o PSICOSOFT ou seus representantes serão responsabilizados por:
11.2.1. Diagnósticos feitos pelos profissionais de Psicologia, ainda que amparados em informações contidas no Software, bem como tratamentos, orientações, prescrições e orçamentos. Do mesmo modo, o PSICOSOFT não responde pela qualidade na execução dos serviços pelos Psicólogos e profissionais da área.
11.2.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
11.2.3. Prejuízos que o Usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no Software;
11.2.4. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do Software em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
11.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos.
12. DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS
12.1. Apesar da dedicação constante do PSICOSOFT no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Software poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.
12.2. O PSICOSOFT é disponibilizado na Internet, não incluindo as seguintes garantias:
12.2.1. Adequação do Software para um determinado fim específico solicitado pelo Usuário;
12.2.2. Inexistência de defeitos, erros ou falhas;
12.2.3. Correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo Usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Cliente;
12.2.4. Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;
12.3. O PSICOSOFT se reserva o direito de modificar o Software, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
13. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O PSICOSOFT dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua proteção e segurança. A Política de Privacidade pode ser acessada no site do PSICOSOFT, na área de Segurança da Informação.
14. IDIOMA
14.1. Toda a documentação legal do Software, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O PSICOSOFT poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Software apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.
14.2. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade é a única consentida pelo PSICOSOFT. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
15. DO PRAZO E DA DURAÇÃO
15.1. A presente contratação de serviços entra em vigor na data do aceite destes Termos Condições de Uso e Política de Privacidade pelo Usuário, incluindo o período de Testes, e será vigente por prazo indeterminado, sendo sucessivamente renovada por meio da confirmação de pagamento.
15.2. Estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Software estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o PSICOSOFT reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao Software, a algumas de suas partes ou recursos.
16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
16.1. O PSICOSOFT poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, cláusulas ou disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade.
16.2. A versão atualizada valerá para o uso do Software realizado a partir de sua divulgação pelo PSICOSOFT. A continuidade de acesso ou utilização do PSICOSOFT depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou da nova Política de Privacidade pelos Usuários.
16.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o PSICOSOFT, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes da Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
17. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
17.1. O Software é controlado, operado e administrado na cidade de Maringá, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
17.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Software, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
17.3. O PSICOSOFT e o Usuário concordam que o Foro de Maringá, Estado do Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
18. REGISTRO PÚBLICO
Estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, Brasil. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
19. CONTATO
19.1. O PSICOSOFT disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Exceto sábados, domingos e feriados o contato será por e-mail para o endereço eletrônico falecom@psicosoft.com.br.
19.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o PSICOSOFT terá até 3 (três) dias para retorná-los.
